| Projeto: |
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PL 570 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-570/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0570-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CABO ( FIACAO ) / CONCESSIONARIA / DENUNCIA / DESATIVACAO / DESUSO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EMPRESA DE TELEFONIA / ENEL ( EMPRESA ) / ESPACO AEREO / FIO ELETRICO / FISCALIZACAO / INSTALACAO ELETRICA / OBRIGATORIEDADE / POLUICAO VISUAL / POSTE / PRAZO / PREVENCAO / REDE DE ENERGIA / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / REMOCAO / RESPONSAVEL / RETIRADA / RISCOS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0246-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 23/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 03/05/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | |
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